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Fabio Varriano Alves
Artigo ·
há 5 anos
A Lei do Superendividamento - Lei 14.181/2021 se aplica aos pequenos empresários?
A Lei 14.181 entrou em vigor em julho de 2021 e trouxe importantes alterações no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso. Em especial às alterações no Código de Defesa do Consumidor,...
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Elisa Azevedo de Oliveira
Modelo ·
há 5 anos
[Modelo] Ação de Retificação de Registro Civil
Recentemente fui contratada para atuar em um caso bem interessante, e gostei de como ficou a inicial, então vim compartilhar com vocês. Trata-se de uma mãe e sua filha que recém completou seus 18...
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